STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Concurso de agentes. Utilização de simulacro de arma de fogo. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Gravidade. Acusado que ostenta registros criminais anteriores e condenação por delito grave. Reiteração criminosa. Risco concreto. Periculosidade social. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Custódia fundamentada e necessária. Coação ilegal não demonstrada. Recurso improvido.
«1. Não há o que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da periculosidade efetiva do agente envolvido, evidenciada pela gravidade das circunstâncias em que cometido o delito.
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