DOC. 145.9653.4002.5800

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Omissão. Não ocorrência. Produção de prova. Irrelevância. Reexame fático-probatório. Enunciado 7 da Súmula/STJ. Livre convencimento.

«1. O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão alguma ou negativa de prestação jurisdicional.

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