DOC. 145.9599.3468.4362

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - AMEAÇA E DESACATO - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS OU ATIPICIDADE DA CONDUTA - IMPOSSIBILIDADE -

Inviável a absolvição quando o conjunto probatório se revelou uníssono em demonstrar a prática dos delitos pelo réu. Dolo evidenciado. Condenação mantida. Recurso não provido.

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