DOC. 145.9182.3006.2700

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Procedimento cirúrgico de emergência. Infarto do miocárdio. Prazo de carência. Cláusula abusiva. Recusa de cobertura. Dano moral configurado. Agravo regimental desprovido.

«1. «A cláusula que estabelece o prazo de carência deve ser afastada em situações de urgência, como o tratamento de doença grave, pois o valor da vida humana se sobrepõe a qualquer outro interesse. Precedentes específicos da Terceira e da Quarta Turma do STJ» (REsp 1.243.632/RS, Relator o Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, DJe de 17/9/2012).

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