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DOC. 145.8423.6008.5500

STJ. Agravo regimental. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico e associação. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Fundamentação genérica e abstrata.

«1. Deve ser mantida por seus próprios fundamentos a decisão monocrática que deu provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, pois, apesar de apreendidos 2 kg de crack, tal fato não foi levado em consideração no momento da decisão, uma vez que as instâncias ordinárias mantiveram a prisão do réu com base em fundamentos genéricos e abstratos.

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