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DOC. 145.7535.2003.9000

STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Embargos do devedor. Execução de título extrajudicial. Parceria rural. Condições da ação. Ilegitimidade passiva. Pronunciamento de ofício. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ.

«1. A ausência de decisão acerca dos argumentos invocados pelo agravante em suas razões recursais, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial.

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