DOC. 145.7532.5007.1700

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Furto qualificado. Confissão espontânea. Multireincidência. Compensação. Impossibilidade. Precedentes. Agravo regimental não provido.

«1. Esta Corte Superior pacificou entendimento, quando do julgamento do EREsp 1.154.752/RS pela Terceira Seção, de que a agravante da reincidência pode ser compensada com a atenuante da confissão espontânea, devendo o julgador atentar para as singularidades do caso concreto.

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