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DOC. 145.6541.8007.3900

TJSP. Pena. Fixação. Não reconhecimento da atenuante da confissão em razão da negativa dos réus quanto aos disparos de arma de fogo. Cancelamento, no entanto, do acréscimo decorrente do concurso formal de crimes. Precedentes do Supremo Tribunal Federal. Dosimetria penal reduzida. Recursos providos em parte.

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