TJSP. Juros. Moratórios. Fixação. Execução por título judicial. Excesso de execução. Ocorrência. Planilhas apresentadas com juros computados de 1% ao mês, com base em cláusula de contrato rescindido judicialmente quando, na verdade, a taxa a ser aplicada é a legal. Taxa de 0,5% ao mês desde a citação. Artigos 1062 do Código Civil/1916 e 406 do Código Civil/2002. Aplicabilidade. Compensação não cabível. Recurso parcialmente provido.
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