DOC. 145.4863.9015.7100

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Transporte aéreo. Atraso de voo. Objetivo que motivou a viagem não alcançado pelo autor. Falha na prestação do serviço caracterizada. Defeito em peça da aeronave que não exime a responsabilidade da empresa transportadora. Dano moral configurado. Fixação da indenização que deve ser ponderada, suficiente para amenizar o abalo emocional experimentado, sem importar enriquecimento sem causa dos lesados. Redução do valor. Cabimento. Recurso da ré parcialmente provido, prejudicado o recurso do autor.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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