DOC. 145.4863.9011.2400

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Conclusão de curso superior. Cerimônia de colação de grau. Comparecimento da formanda devidamente trajada e acompanhada de seus convidados. Formanda que, sem qualquer explicação, não tem seu nome chamado no ato cerimonial. Descoberta, posterior, de que faltava «guia de transferência» para regularizar sua situação na universidade. Universidade que não tomou qualquer providência para evitar ou amenizar as consequências de sua própria desorganização. Dano moral configurado. Humilhação e desconforto sofridos. Indenização devida. Fixação. Manutenção. Sentença mantida. Artigo 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Recurso improvido.

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