TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil. Alienação fiduciária. Busca e apreensão. Veículo apreendido após ter o autor refinanciado sua dívida e quitado as parcelas do contrato de financiamento do bem junto à instituição financeira. Quitação que não constou no sistema, por uma falha operacional, reconhecida pelo próprio banco. Situação vexaminosa imposta de indiscutível ocorrência. Autor que suportou a presença de Oficial de Justiça acompanhado de funcionário do banco em sua residência para as providências de busca e apreensão injusta do bem. Danos morais configurados. Redução, todavia, da indenização inicialmente arbitrada. Montante que não deve traduzir valor incipiente para reparar o dano produzido e também sem que caracterize enriquecimento indevido da parte ofendida. Arbitramento da reparação em cinco mil reais. Recursos parcialmente providos.
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