DOC. 145.4863.9002.5500

TJSP. Dano moral. Banco de Dados. Responsabilidade civil. Apontamento do nome do autor no SERASA após o inadimplemento de parcela de financiamento. Contrato que já havia sido repactuado. Comprovação de que as partes firmaram novo acordo com parcelas de valor menor, tendo em vista as dificuldades financeiras pelas quais passou o autor após seu caminhão ter sido roubado. Atitude do réu lesiva ao autor. Nexo de causalidade evidenciado. Direito do autor de receber a indenização por danos morais. Redução, todavia, do valor do «quantum». Verba honorária, doutro turno, majorada de 10% para 20% do valor da condenação. Recurso do réu e recurso adesivo da autor providos em parte para estes fins.

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