TJPE. Agravo legal. Decisão terminativa proferida em apelação cível. Cobrança. Caderneta de poupança. Expurgos inflacionários. Planos verão, bresser, collor I, collor II. Titularidade da conta. Não comprovação. CPC/1973, art. 333, I. Incumbência da parte autora de demonstrar os fatos constitutivos. Recurso não provido. Precedentes.
«1. Cabe ao autor da ação, no momento da propositura, juntar documentos que sejam hábeis a provar a titularidade da conta poupança durante o período vindicado para a incidência dos índices de correção monetária, em obediência à regra do ônus probatório, disciplinada no CPC/1973, art. 333, I.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito