TJPE. Processo civil. Embargos à execução. Agravo de decisão terminativa. Preliminar de violação do CPC/1973, art. 557, «caput». Não acolhimento. Excesso de execução e julgamento ultra petita. Inexistência. Homologação de cálculos do contador judicial é possível ainda que superior ao valor encontrado pelas partes. Adequação aos parâmetros da sentença. Possibilidade de inclusão de juros de mora e correção monetária na fase executiva. Redução do percentual de honorários advocatícios. Recurso de agravo improvido.
«1. Decisão que deu provimento parcial ao Apelo, baseado na jurisprudência dominante deste E. Tribunal de Justiça e do Superior Tribunal de Justiça, não viola o CPC/1973, art. 557, caput. Portanto, não há violação do citado dispositivo legal.
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