TJPE. Habeas corpus liberatório. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Lei 11.343/06. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Instrução em andamento. Não ocorrência. Razoabilidade. Ordem denegada.
«1. Sendo o excesso de prazo a única alegação dos impetrantes no presente writ, entendo que não restou configurado, uma vez que o decurso da instrução está em consonância com o princípio da razoabilidade, em virtude do adiamento da audiência de instrução justificado pela mudança da sede do Fórum da Comarca de Jaboatão dos Guararapes/PE, pela existência de mais de um denunciado, com procuradores distintos, e pela complexidade do caso. Tais fatos, por si só, causam retardamento na marcha processual, o que é razoável.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito