TJPE. Penal e processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Negativa de autoria. Tese de caráter meritório. Inviabilidade de análise na via eleita. Ausência de justa para prisão preventiva. Inocorrência. Demonstrada a periculosidade concreta do paciente. Existência dos requisitos ensejadores da segregação cautelar, nos termos do CPP, art. 312. Constrangimento ilegal por excesso de prazo não configurado. Preenchimento das condições pessoais favoráveis. Insuficiência. Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada. Decisão unânime.
«I - É incompatível com a via eleita, ante os seus estreitos limites, a análise de negativa de autoria, tal alegação possui caráter Meritório, que depende do reexame da matéria fático-probatória, envolve, como se sabe, dilação probatória, sendo, pois, incompatível com a celeridade que se impõe ao remédio heróico.
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