TJPE. Constitucional e processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Excesso de prazo na formação da culpa. Não evidenciado. Feito complexo. Pluralidade de réus. Retardo imputado à própria defesa. Súmula 64/STJ. Alegadas condições pessoais favoráveis à liberdade provisória. Irrelevância. Necesidade de assegurar a futura aplicação da Lei penal. Paciente que permaneceu foragido por mais de 11 (onze) anos. Ordem denegada. Decisão unânime.
«1. Inexiste constrangimento ilegal na custódia cautelar quando eventual demora processual para o término da instrução criminal teve a colaboração do próprio Paciente - intimado por edital para a audiência de instrução e julgamento e, por estar em local incerto e não sabido, deixou de comparecer ao ato processual - , bem como da sua defesa, ante os sucessivos pedidos de revogação da prisão e apresentação tardia da resposta à acusação, circunstâncias que, inclusive, atraem a incidência da Súmula 64/STJ;
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