DOC. 145.4862.9003.4600

TJPE. Processual penal. Sentença de pronúncia. Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado. Ausência de indícios de autoria. Não acolhimento. In dubio pro societate. Desprovimento. Decisão unânime.

«1. O princípio do in dubio pro societate vige nesta fase processual, sendo afastado, momentaneamente, o princípio da presunção de inocência, que voltará a vigorar plenamente por ocasião do julgamento dos réus.

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