TJPE. Penal e processual penal. Apelação criminal. Latrocínio tentado (art. 157, § 3º, «in fine», c/c o CP, art. 14, II, ambos). Pleito de redução da reprimenda. Impossibilidade. Pena aplicada de forma adequada e proporcional, inclusive mediante reconhecimento do delito em sua forma tentada. Apelo não provido. Decisão unânime.
«1. Verificando-se que as circunstâncias judiciais, como um todo, não são favoráveis ao apelante, mostra-se justa e ponderada à fixação da pena-base um pouco acima do mínimo legal, inexistindo a alegada exacerbação.
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