DOC. 145.4451.4000.1700

STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Pleito de revogação da prisão preventiva. Superveniência de sentença condenatória. Indeferido o apelo em liberdade. Novo título. Perda de objeto.

«- A superveniência de sentença condenatória recorrível, com o indeferimento do apelo em liberdade - novo título cautelar - torna prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus em que se busca a revogação da prisão preventiva decretada anteriormente. Precedentes: HC 187.778/PE, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Quinta Turma, DJe 25/10/2012; HC 134.876/SP, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, DJe 17/12/2010.

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