DOC. 145.4433.0000.0100

STJ. Embargos de declaração na sentença estrangeira contestada. Pagamento acordado entre as partes. Prescrição do título. Tema de mérito. Apreciação. Impossibilidade. Trânsito em julgado. Comprovação. Vícios inexistentes. Recurso rejeitado.

«1. Os temas apontados como omissos pelo embargante, quais sejam, prescrição e comprovação do trânsito em julgado da sentença alienígena, foram expressamente enfrentados no julgado embargado, não obstante decididos de forma contrária à sua pretensão, daí porque o recurso não merece acolhimento.

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