DOC. 145.3760.0004.8800

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Prisão. Homicídio triplamente qualificado. Excesso de prazo. Supressão de instância. Ocorrência. Flagrante ilegalidade. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício.

«1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso ordinário.

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