STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Fundamentos. Superveniência de sentença condenatória. Novo título judicial. Prejudicialidade do writ.
«1. Segundo reiterada jurisprudência de ambas as Turmas Criminais deste Tribunal Superior, a superveniência de sentença condenatória, por constituir novo título judicial a amparar o encarceramento provisório do acusado, é causa de prejudicialidade do mandamus impetrado contra anterior decreto de prisão preventiva. Não cabe a esta Corte averiguar a motivação do novo decreto constritivo sem que haja prévia submissão desta tese ao Tribunal do origem, sob pena de indevida supressão de instância.
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