DOC. 145.3720.6012.4900

TJSP. Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Tentativa de homicídio. Condenação do acusado que dirigia o veículo do qual saiu a pessoa que alvejou a vítima. Ausência de demonstração de que o apelante tivesse realmente aderido à conduta do atirador ou de que tivesse controle sobre os atos dele. Existência de testemunha presencial que afirma categoricamente ter o réu gritado para que o agente não atirasse, não sendo atendido, contudo. Recurso provido para anular o julgamento do apelante e determinar que sua conduta seja novamente submetida à apreciação do Plenário do Júri.

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