DOC. 145.3720.6012.3700

TJSP. Tóxicos. Tráfico. Acusado detido por policiais em patrulhamento de rotina, portando saco plástico com grande quantidade de entorpecentes (maconha e cocaína). Mercancia ilícita caracterizada. Materialidade e autoria devidamente comprovadas, mormente pelos testemunhos dos policiais coerentes e coesos. Dosimetria das penas mantida. Recurso desprovido.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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