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DOC. 145.3720.6010.4300

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Inscrição indevida. Prestação de serviços. Cartão de crédito. Pagamento de fatura por meio de débito automático, sendo o valor não debitado na conta corrente do autor, por erro da administradora do cartão. Inscrição do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito, mantida inclusive após o pagamento. Dano moral decorrente do simples fato da violação do direito da vítima. Responsabilidade dos corréus reconhecida. Indenização devida. Ação procedente. Reparação arbitrada em quantia proporcional às circunstâncias do caso concreto, não comportando redução. Condenação em valor menor do que o pleiteado na inicial que não importa em sucumbência recíproca. Súmula 326, do Superior Tribunal de Justiça. Recurso desprovido.

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