DOC. 145.3720.6009.9100

TJSP. Correção monetária. Termo inicial. Juros de mora. Dano moral. Acidente de trânsito. Contrato de transporte de pessoas. Ônibus que trafegava com a porta aberta. Frenagem que ocasionou a queda da autora na rua. Indenizatória parcialmente procedente. Correção monetária e juros de mora calculados a partir da publicação do acórdão e não da citação, como constou na sentença. Recurso da ré parcialmente provido para este fim.

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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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