TJSP. Execução por título extrajudicial. Arrematação. Anulatória. Avaliação de imóvel estimada além do valor real por contemplar área pertencente a terceiro. Legitimidade ativa do autor reconhecida para afastar extinção do feito. Alegado prejuízo da parte executada pela perda da chance de praticar 'eventual remissão' da dívida. Ausência, entretanto, de prova da solvabilidade ao tempo da arrematação para oferecer remissão, ainda que no valor considerado correto. Suposto intuito procrastinatório nos embargos de declaração. Imposição pelo juízo 'a quo' de multa por litigância de má-fé. Afastamento. Necessidade. Peça processual que quando muito revela mera imperícia da parte, mas não o dolo processual para justificar a medida sancionatória. Recursos da ré provido para cassar a imposição de multa por litigância de má-fé e do autor provido para afastar a extinção do processo e desde logo julgar a ação na forma do que permite o CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 515, § 3º com o decreto de improcedência da ação.
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