DOC. 145.3720.6007.5200

TJSP. Acidente do trabalho. Benefício. Revisão do cálculo. Sentença em fase de execução. Alegação de excesso de execução. Apuração do salário-de-benefício. Consideração de valores diferentes do constante da inicial, das anotações na carteira de trabalho e do cálculo do auxílio precedente. Invalidade. Contrariedade ao comando imposto pela coisa julgada. Refazimento do cálculo determinado. Medida de rigor visando o prosseguimento da execução. Embargos parcialmente procedentes. Recurso provido, em parte, para este fim.

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