DOC. 145.3475.9002.9200

STJ. Recurso especial. Processual civil. Exceção de pré-executividade. Acolhimento. Extinção da execução. Honorários advocatícios sucumbenciais. Revisão. Possibilidade quando irrisórios ou exorbitantes. Recurso especial parcialmente provido.

«1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, o quantum arbitrado pelas instâncias ordinárias a título de honorários advocatícios pode ser revisto tão somente nas hipóteses em que a condenação se revelar irrisória ou exorbitante, distanciando-se dos padrões de razoabilidade.

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