DOC. 145.2155.2004.0900

TJSP. Instrução criminal. Prazo. Excesso. Inocorrência. Inexistência de desídia por parte do Magistrado na condução da ação penal, que possui em seu pólo passivo três réus presos. Ultrapassagem da somatória dos prazos que deve ser analisada no caso concreto, à luz do princípio da razoabilidade. Instrução e julgamento com data já designada. Ordem de «habeas corpus» denegada.

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