TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Morte de motorista em rodovia cuja existência de passagem no local possibilitava a transposição de pistas. Hipótese. Inconfundibilidade das hipóteses de responsabilidade objetiva e subjetiva do Estado, pelos danos causados aos particulares. Observância. Omissão na prestação dos serviços públicos, por falta de segurança e pela ausência de prevenção do perigo concorrendo, o DER, para o evento danoso, não tomando as providências necessárias que se lhe exigiam para evitar acidentes na região, fazendo-se presente o nexo de causalidade entre a falha administrativa e o evento danoso. Indenização por danos morais de rigor. Dano material, todavia, não comprovado. Culpa concorrente da vítima que, ante a precariedade do acesso, deveria agir com mais cautela. Redução pela metade, do montante indenizatório, arbitrada a reparação na quantia equivalente a duzentos salários mínimos. Recurso dos autores provido em parte para este fim.
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