DOC. 145.1754.5013.9900

TJSP. Tóxicos. Tráfico. Acusada que possuía em sua residência sacola com grande quantidade de drogas que lhe foi entregue por menor de idade. Circunstância confessada pela própria no momento em que o policiais responsáveis por sua prisão informaram da revista de seu apartamento. Materialidade e autoria demonstradas, afastada a alegação de insuficiência de provas. Presença nos autos de elementos demonstrando que na realidade era o menor o verdadeiro responsável pelo tráfico no local. Causa de aumento de pena afastada, determinada a redução da reprimenda. Recurso parcialmente provido.

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Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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