DOC. 145.1754.5013.3700

TJSP. Litigância de má-fé. Caracterização. Cobrança. Saldo credor de caderneta de poupança. Fase de cumprimento de sentença. Impugnação. Alegação. Excesso de execução. Inexistência. Caracterização de resistência injustificada ao andamento do processo. Litigância de má-fé evidenciada. Aplicação de multa pela litigância temerária mais indenização. Validade. Honorários advocatícios. Verba, ademais, devida, sendo inadmissível deixar de se remunerar a atividade prestada durante a fase de cumprimento de sentença. Evidente que houve sucumbência do Banco, sendo devida a condenação do impugnante ao pagamento de honorários. Recurso desprovido.

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