Carregando…

DOC. 145.1754.5009.0000

TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil. Contrato de transporte de pessoas. Passageiro de coletivo alvejado em assalto no interior do ônibus. Caso fortuito evidenciado. Caracterização do roubo perpetrado como fato desconexo do contrato de transporte. Assaltante que embarcou em ponto de ônibus. Caso em que, ainda que o fato possa ser considerado previsível nos dias de hoje, não tem a transportadora autoridade e meios para revistar todos os passageiros que embarcam no coletivo. Ausência de responsabilidade da transportadora. Ação improcedente, afastada a condenação em dano moral. Recurso provido para este fim.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito