DOC. 145.1754.5008.6400

TJSP. Execução por título extrajudicial. Cheque. Ação ajuizada em 30.04.98. Caso em que inúmeras diligências foram realizadas com o intuito de localizar a executada, sem que se lograsse êxito. Circunstância em que, ao longo de mais de dez anos, muitas diligências foram até mesmo repetidas. Ausência de citação da executada que leva à inexistência do processo. Impossibilidade de se eternizar a demanda. Sentença de extinção mantida. Recurso improvido.

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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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