TJSP. Pena. Fixação. Tráfico de drogas. Réu condenado à pena de 10 anos de reclusão, em regime fechado, e ao pagamento de 1000 dias-multa, no valor mínimo legal. Redução da pena. Possibilidade. Exasperação de metade sobre as penas-base, em virtude do antecedente do réu e da quantidade da droga. «quantum» exagerado. Observância do princípio da proporcionalidade a recomendar a adoção do «quantum» de 1/5 de elevação sobre as penas-base. Sentença reformada neste ponto. Regime fechado correto. Impossibilidade de aplicação do redutor previsto no § 4º do art. 33 da Lei de drogas, uma vez que o réu ostenta condenação anterior, que impede o benefício, já que a lei, além da primariedade, exige que o autor de tráfico tenha bons antecedentes. Recurso provido em parte.
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