DOC. 144.9642.8001.0300

TJSP. Homicídio privilegiado. Violenta emoção. Reconhecimento. Impossibilidade. Anterior desentendimento entre o réu e a vítima. Insuficiência para a caracterização da causa de diminuição de pena prevista no CP, art. 121, § 1º. Hipótese em que o entrevero havido entre as partes se deu em outro contexto fático, havendo longa interrupção na qual o réu foi até sua residência e apanhou a arma de fogo antes de ir ao encontro da vítima para efetuar os disparos. Recurso improvido.

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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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