DOC. 144.9591.0011.7400

TJPE. Constitucional e processual penal. Habeas corpus. Roubo majorado. Emprego de arma e concurso de agentes. Prisão em flagrante delito. Conversão em preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Circunstâncias do fato. Alegadas condições pessoais favoráveis à concessão da liberdade provisória. Irrelevância. Persistência dos motivos da preventiva. Súmula 86 deste TJPE. Constrangimento ilegal por excesso de prazo. Prejudicado. Encerramento da instrução criminal. Súmula 52/STJ. Ordem denegada. Decisão unânime.

«1. Hipótese em que a prisão em flagrante delito foi convertida em preventiva visando garantir a ordem pública em faca da gravidade concreta do delito, evidenciada pelas circunstâncias do fato (acusados que, munidos de uma faca, subtraíram bens da vítima e tentaram fazer com que a mesma entrasse em seu próprio veículo e o conduzisse para eles);