TJPE. Habeas corpus. Tóxico. Tráfico. Flagrante convertido em prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Cinco invólucros de cocaína. Atuação em largo espaço territorial. Risco à ordem pública evidente. Atributos pessoais favoráveis. Irrelevância. Inocência. Presunção. Ofensa inexistente.
«1. A gravidade da conduta atribuída, a natureza e quantidade da droga apreendida - cinco invólucros de cocaína, entorpecente de alto poder viciante e extremamente lesivo à saúde, evidenciam o risco que o réu representa à sociedade e à ordem pública, seja pela quantidade de drogas, seja pelo considerável número de usuários que poderiam atingidos pela mercancia proscrita que lhe é atribuída.
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