DOC. 144.9591.0007.8300

TJPE. Processual civil. Agravo de instrumento. Gratuidade de justiça. Indeferimento na origem. Suspensividade concedida. Ausência de prova capaz de elidir a presunção de veracidade da declaração de pobreza. Recurso provido. Decisão unânime.

«1. A agravante é professora municipal, percebendo remuneração de aproximadamente R$ 1.000,00 (hum mil reais), bem como que o objeto da ação originária em face Município agravado é a implantação do piso salarial nacional.

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