DOC. 144.9591.0006.7700

TJPE. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Inocência. Cognição inviável em sede mandamental. Preventiva. Prazo. Excesso posterior à pronúncia. Paciente preso há quase três anos e sete meses. Recurso defensivo remetido ao tribunal um ano e cinco meses depois de interposto. Demora irrazoável. Súmula 21, STJ. Mitigação. Coação ilegal. Ordem concedida.

«1. Descabe, na estreita via de cognição do habeas corpus, perquirir sobre a alegada inocência do réu, por demandar ampla dilação probatória, sabidamente inadmissível em sede mandamental.

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