DOC. 144.9591.0001.9100

TJPE. Penal. Processual penal. Homicídio qualificado. Pronúncia. Recurso em sentido estrito. Ausência de indícios de autoria. Pronúncia mantida. Recurso desprovido. Unânime.

«1. Na sentença de pronúncia, o juiz monocrático faz mero juízo de admissibilidade da denúncia, de caráter nitidamente processual, verificando as provas de materialidade e indícios da autoria.

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