DOC. 144.9591.0001.3700

TJPE. Penal e processo penal. Apelação criminal. Roubo qualificado. Condenação. Preliminar de ausência e/ou deficiência de defesa. Não acolhimento. Absolvição. Insuficiência de provas. Improvimento. Materialidade e autoria devidamente demonstradas. Condenação baseada no conjunto probatório aduzido. Irresignação quanto à pena aplicada. Improvimento. Pena-base aplicada no mínimo legal. Decisão fundamentada. Decisão unânime.

«1. Preliminar de ausência e/ou deficiência da defesa que não merece acolhimento, vez que o acusado estava devidamente assistido pelo Defensor Público. Não comprovação do prejuízo efetivamente sofrido.

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