DOC. 144.9591.0000.0400

TJPE. Penal e processo penal. Apelações criminais. Latrocínio. Recursos da defesa. Pleito de absolvição. Insuficiência de provas. Não ocorrência. Conjunto probatório suficiente. Confissão extrajudicial corroborada pela prova testemunhal produzida sob o contraditório. Pedidos de redução da pena. Acolhidos. Aumento desproporcional pela agravante do CP, art. 61, II, «c». Recursos parcialmente providos. Decisão unânime.

«1. Incabível a alegação de ausência de provas quando a tese trazida pela denúncia é confirmada pela prova testemunhal, produzida em contraditório, corroborando as confissões extrajudiciais;