DOC. 144.9584.1017.0300

TJPE. Penal e processual penal. Impetração de habeas corpus. Prisão preventiva. Excesso de prazo no encerramento da instrução criminal. Razoabilidade. Tramitação regular do feito, no que é possível. Dilação processual não atribuível ao Juiz a quo. Instrução criminal prestes a ser concluída. Superação da alegação de excesso de prazo. Constrangimento ilegal não evidenciado.

«1. O feito tramita regularmente, no que é possível, não havendo desídia ou incúria do juiz processante, e o lapso temporal ainda mostra-se razoável.

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