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DOC. 144.9584.1011.7000

TJPE. Agravo de instrumento. Direito processual civil. Conexão e continência. Demandas com causa de pedir e objeto divergentes. Risco de decisões contraditórias inexistente. Denunciação da lide. Ação autônoma ajuizada previamente. Improvimento.

«Não há conexão entre a demanda ajuizada pelo Agravante contra a seguradora, objetivando o recebimento de indenização securitária, e a ação de cobrança de alugueis, intentada pelo Agravado contra o Agravante visando o recebimento de verbas locatícias inadimplidas. Causa de pedir e objeto divergentes. Risco de decisões conflitantes inexistente. A denunciação de lide busca evitar o ajuizamento de ações autônomas fundadas em direito de regresso. No caso em tela, já existe demanda ajuizada pelo Agravante contra a seguradora. Acaso deferida a denunciação da lide, a demanda secundária teria a mesma causa de pedir e o mesmo objeto da demanda previamente ajuizada pelo Agravante. Agravo improvido.»

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