DOC. 144.9584.1008.3300

TJPE. Habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico ilícito de drogas. Negativa de autoria. Exame. Impossibilidade na via estreita do habeas corpus. Presença de indícios suficientes da participação do paciente nos delitos. Revogação da prisão preventiva. Descabimento. Elevada quantidade de maconha apreendida. Necessidade da manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública. Prisão domiciliar. Pertinência não comprovada. Ordem denegada. Decisão unânime.

«I - A tese de negativa de autoria não pode ser acolhida, por duas razões: seu exame extrapola a via estreita do habeas corpus; e, há nos autos indícios suficientes da participação do paciente nos delitos.

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