DOC. 144.9584.1003.9100

TJPE. Penal. Processual penal. Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado. Pedido de despronúncia. Impossibilidade. Materialidade e indícios suficientes de autoria demonstrados. Elementos probatórios colhidos na fase do inquérito. Configuração. Decisão mantida. Recurso não provido de forma uníssona.

«1. Materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria devidamente demonstrando nos autos, ante os depoimentos das testemunhas, em Juízo e da confissão dos demais acusados na fase inquisitorial.

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